Foi realizada no dia 26 de maio de 2015, a I CONFERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO- PMSB de NOVA BRASILÂNDIA D, OESTE. O projeto prevê um prazo até 31/12/2015 para conclusão da elaboração com um custo de R$ 180,000,00. O PMSB será elaborado por uma empresa contratada via licitação (pregão eletrônico) e acompanhada por um comitê articulador e um comitê gestor. O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO é composto de um Diagnóstico Técnico-Participativo e deverá apontar Aspectos Socioeconômicos, Culturais, Ambientais e de Infraestrutura, que se desdobra na Política do Setor de Saneamento: Infraestrutura de Abastecimento de Água; Infraestrutura de Esgotamento Sanitário; Infraestrutura de Manejo de Águas Pluviais; Infraestrutura de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Todos esses desdobramentos geram interesses financeiros/ econômicos. Por exemplo: Quem será responsável em comercializar a água? A conferência contou com a presença do Promotor de Justiça da Comarca Nova Brasilândia D' Oeste, Excelentíssimo Sr.Victor Ramalho Monfredinho, Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo, outras autoridades municipais, representantes da sociedade civil organizada e populares. Diante da exposição da propositura de plano de trabalho, surgiram vários questionamentos sobre a lisura dos procedimentos a serem adotados, como a efetiva participação da comunidade, o real levantamento de dados do município, a forma de contratação da empresa, o cumprimento do prazo estipulado no contrato, dentre outros. O Promotor enfatizou que sua presença na conferência é o inicio do acompanhamento do processo para evitar eventuais desperdícios de recursos público. Faça sua parte, participe da elaboração dessa política pública norteará procedimentos da administração pública em 20 anos!
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