MPF quer que beneficiários do Bolsa Família sejam identificados, em RO
Servidores públicos estão sendo beneficiados indevidamente, diz MPF.
Objetivo é garantir o devido repasse do benefício para famílias carentes.
Servidores públicos municipais, com renda acima do permitido pelo programa Bolsa Família, que forem identificados na lista de beneficiários serão obrigados a devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente. A medida faz parte de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO), expedida a prefeitos e secretários de assistência social de 25 municípios de Rondônia.
O órgão investiga, por meio de inquérito civil público, irregularidades na concessão do benefício Bolsa Família. Segundo o MPF, em 2014, quase R$ 71 milhões foram transferidos a 25 municípios do estado. A recomendação tem como objetivo assegurar que os valores sejam repassados devidamente às famílias de baixa renda. Para isso, é preciso, segundo o MPF, a regularização do cadastramento dos beneficiários e o estabelecimento de rotinas para prevenir fraudes.
O órgão investiga, por meio de inquérito civil público, irregularidades na concessão do benefício Bolsa Família. Segundo o MPF, em 2014, quase R$ 71 milhões foram transferidos a 25 municípios do estado. A recomendação tem como objetivo assegurar que os valores sejam repassados devidamente às famílias de baixa renda. Para isso, é preciso, segundo o MPF, a regularização do cadastramento dos beneficiários e o estabelecimento de rotinas para prevenir fraudes.
As autoridades têm 60 dias para responder se irão acatar ou não a recomendação. No documento, o órgão pede que as relações dos beneficiários sejam afixadas nas prefeituras e nas câmaras de vereadores dos municípios, bem como sejam divulgadas no portal da transparência federal e estadual.
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O MPF afirma que a identificação das famílias com perfil para participar do programa deve ser feita por meio do Cadastro Único – instrumento de identificação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.
A recomendação foi expedida a prefeituras e secretarias de assistência social dos municípios de: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre doParecis, Alvorada D'Oeste, Cacoal, Castanheiras, Costa Marques, Ji-Paraná, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Nova Brasilândia D'Oeste, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rolim de Moura, Santa Luzia D'Oeste, São Filipe D'Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Urupá e Vale do Paraíso.
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