Selo Unicef- !ª Semana do Bebê de Nova Brasilândia D’ Oeste- RO

            !ª Semana do Bebê de Nova Brasilândia D’ Oeste- RO

           

            Sobre a coordenação do Articulador Municipal do Unicef, ocorreu nesta quinta-feira, dia 05 de novembro de 2015 no Auditório do Ministério Público de Nova Brasilândia D’ Oeste- RO uma reunião de Organização da  !ª Semana do Bebê do município. Foram apresentadas algumas ações realizadas pelo Unicef no município  e  os dados estatísticos que apontam alguns indicadores sociais a serem melhorados para que o município alcance patamares satisfatórios e conquiste Selo Unicef, que é parte integrante do termo de compromisso assumido em novembro de 2013.

            A programação está prevista para os dias 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2015, e vários atores convidados a compor a comissão de organização já se  despuseram a colaborar com essa iniciativa.

O foco da !ª Semana do Bebê, são as famílias com mulheres grávidas e/ou bebês e a juventude vulnerável a gravidez precoce. O importante é, a participação do maior quantitativo possível de atores públicos e sociais atuando  no objetivo comum de estimular a relação saudável mãe-bebê, família e comunidade.     

Pretende –se elaborar atividades atrativas e capaz de sensibilizar e emocionar os participantes.

Na divulgação da !ª Semana do Bebê do contamos com o apoio dos atores que já confirmaram a participação e com os meios de comunicação, para que o maior número possível de pessoas tome conhecimento, ao mesmo tempo, da importância e da agenda de programação do evento.

            Também foi apresentado e discutido uma Minuta de Projeto de Lei que o município tem como compromisso instituir até 30 de novembro de 2015, meta integrante do termo de compromisso assumido com o Unicef. O referido projeto trata da Instituição do Calendário de Atividades Relacionadas à Proteção, Prevenção e Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o qual passa integrar o calendário oficial de eventos municipais de Nova Brasilândia D’Oeste, a ser realizada anualmente. Passando a ser uma politica de Estado, e não de Governo.

Alguns atores públicos e sociais que já confirmaram participação e apoio: Ûnicef, Site Rondônia Virtual, Rádio Vitória Régia FM 88,5, Servidores da Secretaria de Assistência Social, Servidores da Secretaria de Saúde,  SINSEZMAT, SINTERO, MPA, Servidores da Secretaria de Educação, FUNDEB, Pastoral da Criança, Diretores de Escola, APAE, Extensão do IFRO, Polo da Farol e CMDCA. Mais atores serão convidados a integrar essa ação. 

 Conheça a minuta de Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº………… DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

           

“Institui o calendário de atividades relacionadas à proteção, prevenção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes de Nova Brasilândia D’ Oeste e dá outras providências”.

            O Prefeito do Município de Nova Brasilândia D’Oeste - RO FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Brasilândia D’Oeste - RO, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte:

                           LEI

 Art. 1º - Fica instituído o Calendário de Atividades Relacionadas à Proteção, Prevenção e Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o qual passa integrar o calendário oficial de eventos municipais de Nova Brasilândia D’Oeste, a ser realizada anualmente.

I-                   Chamada escolar na segunda quinzena de fevereiro;

II-                Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na segunda quinzena do mês de maio;

III-             Eventos esportivos e culturais destinados exclusivamente à crianças e adolescentes no mês de junho em alusão a comemoração do aniversário do município de Nova Brasilândia D’ Oeste;

IV-             Discussão das subvenções anuais previstas no orçamento para promover as ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, a ser realizada na primeira quinzena de julho;

V-                A Semana do Bebê a ser realizada na segunda semana do mês de outubro de cada ano; e

VI-             Chamada para o Registro cidadão a ser realizada na segunda quinzena de outubro.

 Art. 2º -        Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social em cooperação com as demais Secretarias Municipais e órgãos públicos estaduais, federais, instituições sem fins lucrativos, a promover, anualmente o cumprimento integral do Calendário de Atividades Relacionadas à Proteção, Prevenção e Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Nova Brasilândia D’Oeste.

 Art. 3º -      O Calendário de Atividades Relacionadas à Proteção, Prevenção e Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes tem por objetivo:

 I – contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil, melhoria da qualidade de vida das crianças;

 II – diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce e melhorar as condições de atendimento as gestantes;

 III – informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância;

VII-          Incentivar participação infanto-juvenil em eventos cívicos;

VIII-       Fortalecer as ações integradas de proteção integral às crianças e adolescentes; e

IX-             Combater a evasão escolar e distorção idade série; e

X-                 Dar visibilidade e consciência social das ações do Estado na execução dos planos e projetos voltados ao desenvolvimento da criança e adolescente no município de Nova Brasilândia D’Oeste.

 Art. 4º -        No cumprimento do Calendário de Atividades Relacionadas à Proteção, Prevenção e Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes serão realizadas atividades de compatíveis com cada ação de forma educativa, prioritariamente em estabelecimentos públicos.

Parágrafo único. Para a realização das atividades previstas no caput deste artigo, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer convênios e parcerias com instituições públicas e privadas que atuem ou tenham comprometimento com a questão da infância e adolescência.

 Art. 5º -        Caberá às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, coordenar a realização dos eventos, promovendo a sua divulgação, bem como propondo ao Governo Municipal, o estabelecimento de convênios e parcerias a que alude o artigo anterior.

Art. 6º -        As Secretarias Municipais deverão desenvolver ações sistemáticas e continuadas ao longo do ano, com vistas à orientação, prevenção, acompanhamento e avaliação da eficácia desta Lei.

 Art. 7º -        Para realização das atividades prevista nesta Lei, deverá ser instituída anualmente no mês de janeiro a comissão de organização com cinco (05) membros composta por:

I-                   Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

II-                Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;

III-             Um representante da Secretaria Municipal de Educação;

IV-             Um representante da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura; e

V-                Um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança e Adolescente- CMDCA;

 Art. 8º -        As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 9º -       Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 Art. 10 -       Revogam-se as disposições em contrário.                 

 Nova Brasilândia D’ Oeste, 05 de novembro de 2015.

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EMERSON PEREIRA DE CARVALHO

ARTICULADOR MUNICIPAL DO SELO UNICEF

1ª SEMANA DO BEBÊ EM NOVA BRASILÂNDIA D' OESTE- RO

A educação pública funciona! Vá a Sobral, no Ceará!

"Autonomia, pedagógica, administrativo e financeiro."

Formação continuada- Ministério das Cidades

Mais uma conquista, fruto esforço e dedicação...

Conteúdo Programático

MÓDULO BÁSICO DO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DAS CIDADES

MÓDULO 1 - Introdutório: Diagnóstico de Desenvolvimento Urbano. Diagnóstico sobre o desenvolvimento urbano nos municípios brasileiros e a necessidade de concepção e implementação de projetos.

MÓDULO 2 - Elementos Básicos para a Concepção e Implementação de um Projeto.Conceituação de Projeto. Ciclo de vida do Projeto. Áreas de conhecimento do Projeto (Escopo, Tempo, Custo, Qualidade, Recursos Humanos, Aquisições, Riscos, Comunicação, Partes interessadas, Integração). Estrutura Analítica do Projeto (EAP).

MÓDULO 3 - Estruturação de Propostas de Projetos. Conceituação de Projeto Urbano. Ciclo de vida do Projeto Urbano. Áreas de conhecimento do Projeto Urbano (Escopo,Tempo, Custo, Qualidade, Recursos Humanos, Aquisições, Riscos, Comunicação, Partes interessadas e Integração). Estrutura Analítica do Projeto (EAP).

MÓDULO 4 - Elementos a observar nos manuais de acesso aos recursos. Manuais de acesso aos recursos. Processo de seleção. Apresentação da documentação. Análise da documentação até o início da execução Liberação de recursos. Desbloqueio de recursos. Pagamento.

MÓDULO 5 - Acessibilidade em Projetos Urbanos. O que é acessibilidade. Como tratar a acessibilidade no contexto do planejamento urbano. Base legal sobre o tema. A atuação do Ministério das Cidades.

Ameaça ao Direito Coletivo!

Direito de greve sob ameaça no STF Publicado em Segunda, 14 Setembro 2015 10:42 Há duas semanas entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, ajuizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (FAETEC). O referido recurso pretende assegurar o pagamento dos dias em que a categoria ficou paralisada no ano de 2012. Não obstante o caso específico da FAETEC, o fato de o RE 693456 ter passado pelo crivo da repercussão geral do STF, faz com que a decisão do julgamento possa repercutir peremptoriamente em todas as administrações públicas (federal, estaduais, distrital e municipais). A exemplo do recurso em questão há outros ajuizados inclusive pelos sindicatos de trabalhadores da educação pública, filiados à CNTE, e de várias categorias de servidores públicos das três esferas administrativas, os quais poderão ser decididos pelos juízos de origem com base no julgamento do RE 693456. O relator do recurso, ministro Dias Tóffoli, julgou improcedente o pedido da FAETEC, determinando o não pagamento dos dias não trabalhados durante a greve. Já o ministro Edson Fachin divergiu parcialmente do relator, considerando que a decisão final sobre a remuneração dos dias não trabalhados nas greves deve ser do tribunal de justiça de origem. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Para a CNTE, nenhuma das decisões até agora proferidas no plenário do STF satisfaz o interesse dos trabalhadores no serviço público. Na verdade, ambas representam limitações ao direito de greve, na medida em que inibem a adesão das categorias de servidores à greve, pois os salários serão ou poderão ser cortados, a depender de qual tese prevaleça no STF. A CNTE entende que esse assunto diz respeito à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, pendente desde 1988, e, em especial, da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que garante a negociação coletiva no serviço público. Neste sentido, a CNTE tem articulado com parlamentares do Congresso Nacional a realização de audiências com os ministros do STF, sobretudo com os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, para pedir que o Tribunal não “legisle” sobre esse tema até que o Governo e o Congresso avancem na regulamentação da Convenção 151 da OIT.

Verdadeira história!

O grito do Ipiranga: uma fraude?

Publicado em Império Por Joelza Em março 31, 2015

O quadro O grito do Ipiranga ou Independência ou morte, de Pedro Américo é uma das mais emblemáticas imagens da História do Brasil. A obra foi feita por encomenda do governo da província de São Paulo para ocupar o salão de honra do Monumento do Ipiranga, prédio que estava em construção (atual Museu Paulista/USP).

Pedro Américo a executou em Florença, na Itália, onde residia então, e a concluiu em 1888. É um painel enorme, com 7,60 m x 4,51 m (sem contar a moldura), que foi chumbado na parede do museu. Hoje, com o museu em restauração, a tela não pode ser removida e, mesmo que pudesse, não passaria por nenhuma porta do lugar.

A pintura de Pedro Américo faz parte da chamada escola romântica, um estilo artístico que vigorou na Europa em meados do século XIX e que teve, entre suas características, a exaltação dos sentimentos nacionalistas. Os temas históricos que glorificavam o passado nacional tornaram-se muito populares. Em suas obras, os pintores procuravam comover o espectador, exaltar a coragem, dignificar e heroicizar os personagens nacionais.

Pedro Américo, que estudou e viveu na Europa na segunda metade do século XIX, já tinha executado outras pinturas no estilo nacionalista romântico como A Batalha de Campo Grande (1871), Fala do Trono (1873) eBatalha do Avaí (1874). O sucesso de O grito do Ipiranga (1888) foi seguido de muita polêmica pois a obra foi acusada de plágio da tela 1807, Friedland, de Ernest Meissonier, pintada em 1875, apesar de Pedro Américo só vir a conhecer a obra anos depois.

Sendo uma pintura romântica de cunho nacionalista, O grito do Ipiranga glorifica e idealiza o passado usando, para isso, de figuras e composição de cena nem sempre fiéis à história. O próprio Sete de Setembro é hoje objeto de discussões pelos historiadores que tem refletido sobre a data como uma construção histórica (veja a respeito aqui).

O que O grito do Ipiranga mostra:

• No centro, em posição mais elevada, está D. Pedro, príncipe regente, montado a cavalo, com uniforme de gala e erguendo a espada.
• A comitiva, à direita do príncipe, é formada por dez homens que erguem seus chapéus.
• A frente deles, trinta soldados, os Dragões da Independência, com uniforme de gala, formam um semicírculo e erguem suas espadas.
• Os soldados, foram pegos de surpresa pelo gesto de D. Pedro, o que se percebe pelo movimento dos animais e pelo quinto soldado (da esquerda para a direita) que se apressa para montar o cavalo.  Ao fundo, à direita, outros dois soldados também estão começando a montar seus cavalos.
• Próximo a eles, há um civil usando cartola que ergue um guarda-chuva; segundo alguns estudiosos, seria Pedro Américo que se autorretratou no quadro.
• À esquerda, três figuras populares: um homem conduzindo um carro de boi carregado de toras de madeira e que olha a cena assustado (ou curioso?); atrás, um outro montado a cavalo e mais ao fundo, um negro conduzindo um jumento que segue de costas ao grupo.
• O riacho do Ipiranga está em primeiro plano e suas águas respingam na pata do cavalo.
• Um casebre, ao fundo à direita, compõe a cena reforçando o caráter rural do lugar; apelidado de “Casa do Grito”, seria um local de pouso para as tropas que viajavam naquele caminho.

O grito do Ipiranga, Pedro Américo, 1888. Museu Paulista/USP, São Paulo.

Elementos que não correspondem ao momento retratado:

• Cavalos: D. Pedro e seus acompanhantes não estavam montando cavalos; na época, em viagens longas, se utilizavam jumentos e mulas, mais resistentes.
• Número de acompanhantes: a comitiva de D. Pedro era formada por poucos integrantes e não quarenta pessoas.
• Trajes: D. Pedro I e sua comitiva não viajaram com uniformes de gala que, aliás, sequer existiam na época; eles foram criados depois da independência, assim como os “Dragões”.
• Postura de D. Pedro: é improvável que o príncipe regente estivesse com uma aparência tão sadia e posição ereta uma vez que, naquele momento, estava sentindo fortes cólicas causadas pelo cansaço da longa viagem ou pelo jantar na noite anterior.
• Casa do Grito: não existia na época; o casebre retratado no quadro foi construído por volta de 1884, portanto muito tempo depois da proclamação da independência.
• Pedro Américo sequer tinha nascido quando aconteceu a independência, portanto, não foi testemunha do fato que só foi pintado décadas depois de ocorrido.

Homem conduzindo carro de bois carregado de toras de madeira.

 O quadro é uma fraude?

Não, exatamente.  Pedro Américo não se preocupou em fazer um retrato fiel do fato (nem os filmes e as novelas são fiéis à história). Trata-se de imagem idealizada que faz uma representação heroica do passado e exalta a monarquia (naquele momento, em franco declínio, às vésperas da proclamação da República).

 Além disso, Pedro Américo era um artista que havia tempos vivia na Europa e que, certamente, respirou as transformações tecnológicas e políticas ocorridas na segunda metade do século XIX: segunda revolução industrial com todas suas invenções, imperialismo e disputas coloniais, corrida armamentista, movimentos nacionalistas e outros. Seu quadro acabou recebendo essas influências que transparecem no caráter militarista e faustoso da composição: soldados perfilados, espadas erguidas, uniformes de gala, cavalos robustos e com belos arreios e selas – elementos que dignificam e dão imponência ao episódio retratado.

O Príncipe é a figura de destaque: no centro e na parte mais elevada, ele ergue a espada passando a ideia de líder vitorioso, como se ele fosse o único responsável pela independência. É dele que parte o “grito”, praticamente uma ordem militar que é imediatamente acatada por todos que o acompanham. Aliás, o nome da tela O grito do Ipiranga já é indicativo da visão autoritária e personalista sobre o fato retratado, diferente do quadro de François-René Moreaux, A proclamação da independência, de 1844 (veja a respeito aqui).

A casa de pouso, o carroceiro e outras figuras populares fazem um tímido contraponto à atmosfera militar e ufanista do quadro. São figuras secundárias, decorativas, que assistem à cena. Não são protagonistas e, sequer partidárias. Estão inertes. A independência não mudou suas vidas, o que não deixa de ser verdade. Talvez essa seja a principal mensagem de O grito do Ipiranga. Neste sentido, o quadro não é uma fraude histórica.

 Fonte: http://www.ensinarhistoriajoelza.com.br

Oportunidade de estudo!

NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE 60 vagas

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2015/2 – EAD

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado 2015/2 – EAD está a cargo da Comissão Permanente de Exames – COPEX, nomeada pelo Reitor por meio da Portaria nº 483, de 2 de abril de 2015, D.O.U. de 6 de abril de 2015. Caberá a esta Comissão a responsabilidade de coordenar, divulgar e encaminhar todas as informações necessárias à realização do referido Processo Seletivo. 1.2. O Curso Técnico em Finanças Subsequente ao Ensino Médio, público e gratuito, objeto deste Processo Seletivo Simplificado, Modalidade de Ensino à Distância – EAD, será realizado no Sistema Presencial Virtual, devendo o(a) candidato(a) ter disponibilidade de 1 (uma) noite por semana para a aula presencial, além de disponibilidade de tempo para acompanhamento e realização das atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. 1.3. O Curso Técnico em Finanças Subsequente ao Ensino Médio, na Modalidade EAD, Turno noturno, tem como requisito para ingresso, ter concluído, imprescindivelmente o Ensino Médio e ter a documentação comprobatória no ato da inscrição. 1.4. Será aceita como documentação comprobatória a que se refere o subitem 1.3 um dos itens a seguir: 1.4.1. Histórico Escolar do Ensino Médio; 1.4.2. Certificado de Conclusão do Ensino Médio com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, acompanhado do boletim de desempenho do ENEM, caso a pontuação não conste no verso do certificado; 1.4.3. Certificado de Conclusão via ENCEEJA, acompanhado do Histórico Escolar; 1.4.4. Certificado de Conclusão via Provão ou casos análogos, acompanhado do Histórico Escolar

3. DAS INSCRIÇÕES 

3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, a partir do dia 28 de agosto de 2015, até às 23h59min de 11 de setembro de 2015, observando o horário oficial de Rondônia. 3.2. As inscrições encerram-se no dia 11 de setembro de 2015, às 23h59min. 3.3. Para se inscrever o(a) candidato(a) deverá acessar a página do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia: , acessar o Banner: “PROCESSO SELETIVO 2015/2 – EAD”, em seguida clicar no link: “INSCREVA-SE”, depois selecionar o Curso Técnico em Finanças Subsequente ao Ensino Médio, preencher todos os campos obrigatórios apresentados na Ficha de Inscrição, conferir os dados e depois “ENVIAR”.

Edital completo no link http://ifro.edu.br/selecao/psead2015-2/links/editais.php

SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Tema da SNCT 2015 remete ao Ano Internacional da Luz

A escolha do tema "Luz, ciência e vida" para próxima edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) se baseia em decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, que proclamou 2015 como o Ano Internacional da Luz, com objetivo de celebrar a luz como matéria da ciência e do desenvolvimento tecnológico. A escolha foi anunciada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, na abertura da edição de 2014 em Brasília.

A definição para a 12a SNCT se deu em parceria da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis) do MCTI com as associações científicas lideradas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Segundo o diretor de Popularização e Difusão de Ciência do MCTI, Douglas Falcão, esse alinhamento com o tema eleito pelas Nações Unidas promoverá uma maior estruturação, organização e inserção das instituições brasileiras nas comemorações do ano comemorativo.

Para estimular as ações nessa área do conhecimento em todo o Brasil , a Secis, o Instituto TIM e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) estão organizando um edital de R$ 2,5 milhões. "Temos a certeza de que as instituições brasileiras irão explorar o tema "Luz, ciência e vida" de forma muito criativa e teremos uma das mais ricas edições da SNCT em 2015", ressalta Falcão, que é coordenador nacional do evento.

Ligação com a vida e a humanidade

O diretor lembra que a luz está ligada de forma visceral à vida na Terra e ao caminho da humanidade. Em termos tecnológicos, avalia, será para o século 21 o que a eletrônica foi para o anterior. O prêmio Nobel de física deste ano, ressalta, foi dividido entre três cientistas que desenvolveram o LED azul, fonte de luz mais eficiente, ecologicamente correta.

Douglas Falcão destaca que foi apenas com o advento da fibra óptica que a jovem internet passou a nos conectar transmitindo grandes quantidades de dados em alta velocidade. "Também é fácil entender a luz como fonte de energia que vem do Sol e que permite a vida na Terra em toda a sua variabilidade. O ciclo de claro e escuro e a sua duração influencia o clima, a agricultura e o comportamento humano", pontua.

Ele observa que também se pode pensar a luz como inspiradora e ferramenta para a arte ou ainda como porta para o tempo passado do universo, e que, se nas grandes cidades o excesso a iluminação polui o céu, ainda existem muitos lugares no mundo onde a escuridão da noite é quebrada apenas pelas luzes das lamparinas a querosene, que comprometem a saúde de quem elas iluminam. Para a inserção social das pessoas com deficiência visual, a tecnologia assistiva está criando muitas oportunidades de inclusão, acrescenta.

"Não é difícil imaginar muitas outras conexões entre a luz e a humanidade, seja na dimensão tecnológica, social ou ambiental. Por esse motivo, este tema pode desempenhar um papel estratégico na educação. Sua transversalidade não respeita fronteiras disciplinares, culturais, geográficas ou temporais", conclui.

 Fonte: http://semanact.mcti.gov.br

Em defesa da Educação Pública, Gartuita e de Qualidade!

Semana da Pátria: vamos defender a Petrobras e as riquezas do Pré-sal para o povo brasileiro Publicado em Sexta, 28 Agosto 2015 19:26 A descoberta do pré-sal equivale a um bilhete premiado de loteria. Foi a maior descoberta de jazidas de petróleo e gás natural do planeta nos últimos 30 anos, e essa riqueza deve ser revertida para o povo! O mundo tem exemplos positivos e negativos a respeito da exploração do petróleo. No Oriente Médio e na África, a apropriação das riquezas do “ouro negro” por famílias ou empresas multinacionais submete as populações a níveis intoleráveis de miséria. Já na Noruega e na Finlândia, o petróleo significou um bônus social, especialmente com forte investimento em educação, saúde e previdência. Em 2010, o Congresso aprovou a Lei 12.351 (Lei da Partilha) estabelecendo repasses mais vantajosos - em comparação com os critérios definidos na década de 1990 - de royalties e outras compensações financeiras das empresas exploradoras de petróleo e gás para os governos. Essa mesma Lei criou o Fundo Social para estabilizar a economia nacional em tempos de crise e para reforçar os investimentos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente. Após garantir mais recursos e a sua aplicação em políticas públicas estratégicas para o bem- estar da sociedade, os movimentos sociais organizados se mobilizaram para aprovar a Lei 12.858, que destinou 50% do montante do Fundo Social e mais 75% dos royalties do pré-sal destinados à União, aos estados, DF e municípios para a educação, além de outros 25% para a saúde. Por outro lado, a Lei 12.734 buscou ampliar a distribuição dos royalties do petróleo e gás, inclusive de poços já licitados antes de 2012, para todos os estados e municípios do País, de acordo com a população e a necessidade de cada localidade - mas essa Lei está sub judice no STF. Neste momento, essas conquistas estão sendo ameaçadas pelo Projeto de Lei nº 131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), que pretende retirar a exclusividade da Petrobras nas operações de exploração do Pré-sal. Além de colocar em risco a soberania enérgica do País - pois o controle da exploração do petróleo e gás seria transferido da Petrobras para as empresas privadas multinacionais -, o PLS entreguista impõe menos arrecadação ao Fundo Social da União e, em consequência, para a educação e a saúde. A título de exemplificação, caso seja aprovado o PLS 131/15, somente no campo de Libra (região do Pré-sal) o Fundo Social deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, com prejuízos de R$ 50 bilhões para as políticas educacionais. O Plano Nacional de Educação determinou que até 2024 o País invista o equivalente a 10% do PIB na educação, e sem as fontes de recursos do Pré-Sal, conforme pretende o PLS 131, será muito difícil atingir a meta. Nos dias 1 e 7 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e do Pré-sal realizará atos públicos em parceria com os movimentos social e sindical, em todo país, e a CNTE orienta seus sindicatos filiados e parceiros na luta em defesa da educação pública de qualidade a se juntarem nessa mobilização em defesa das riquezas do Brasil para os brasileiros e brasileiras.

Fonte: CNTE

Operação Stigma

OPERAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO EM VILHENA AVANÇA COM PRISÕES DE EX-SECRETÁRIO E ADVOGADOS

Foto: Extra de Rondônia

A Operação Stigma, realizada pela Polícia Federal para acabar com esquemas de corrupção em Vilhena avançou neste sábado, com novas buscas e apreensões determinadas pela Justiça e pelo menos duas prisões, informa a imprensa local. Segundo o Folha do Sul Online, citando como fontes advogados, um dos detidos é o ex-secretário municipal de Fazenda de Vilhena, Gustavo Valmorbida. Outras prisões seriam de Bruno Pietrobon, ex-chefe de gabinete. Já o Extra de Rondônia noticia que o pai de Bruno, também advogado Carlos Pietrobon, aliado do prefeito José Rover foi preso. Durante a semana, o ex-chefe do setor de comunicação, José Luiz Serafim admitiu ter desviado cerca de R$ 300 mil fraudando recursos e passando para o nome do ex-jornalista Afonso Locks, já morto.

A corrupção no Município é grande e envolve praticamente todos os setores da Prefeitura. Os esquemas são tão grandes, que até o vice-prefeito, Jacier Dias (PSC) já fez sérias denúncias que envolvem José Rover.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA