Nova
Brasilândia D’Oeste/RO, 23 de abril de 2015
Audiência Pública
Ilustríssimo Senhor (a).
Faço uso presente para convidar a Vossa Senhoria a participar de Audiência
Pública a ser realizada dia 30 abril de 2015, a partir das 9:00 hs, no Anfiteatro Municipal, para debater possíveis alterações na Lei
Municipal nº 528/2005, que dispõe da
reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova
Brasilândia D’ Oeste, NOVA PREVI e dá outras providências. O debate proposto é
sobre o Capitulo VIII da referida
lei que, que trata da Organização Funcional e da Estrutura Administrativa
daquela Autarquia, como:
- Forma de eleição e Composição
do conselho deliberativo;
-Condições e formas nomeação
de Superintendente e demais servidores da NOVA PREVI;
-Prestação de contas
anuais em assembleia geral dos trabalhadores;
-Outras proposições
pertinentes;
-Informes.
Atenciosamente!
______________________________________
Emerson Pereira de Carvalho
Vice- Prefeito Municipal
PARCERIA
SINTERO
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CÂMARA MUNICIPAL
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SINSEZMAT
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