Em defesa da Educação Pública, Gartuita e de Qualidade!

Semana da Pátria: vamos defender a Petrobras e as riquezas do Pré-sal para o povo brasileiro Publicado em Sexta, 28 Agosto 2015 19:26 A descoberta do pré-sal equivale a um bilhete premiado de loteria. Foi a maior descoberta de jazidas de petróleo e gás natural do planeta nos últimos 30 anos, e essa riqueza deve ser revertida para o povo! O mundo tem exemplos positivos e negativos a respeito da exploração do petróleo. No Oriente Médio e na África, a apropriação das riquezas do “ouro negro” por famílias ou empresas multinacionais submete as populações a níveis intoleráveis de miséria. Já na Noruega e na Finlândia, o petróleo significou um bônus social, especialmente com forte investimento em educação, saúde e previdência. Em 2010, o Congresso aprovou a Lei 12.351 (Lei da Partilha) estabelecendo repasses mais vantajosos - em comparação com os critérios definidos na década de 1990 - de royalties e outras compensações financeiras das empresas exploradoras de petróleo e gás para os governos. Essa mesma Lei criou o Fundo Social para estabilizar a economia nacional em tempos de crise e para reforçar os investimentos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente. Após garantir mais recursos e a sua aplicação em políticas públicas estratégicas para o bem- estar da sociedade, os movimentos sociais organizados se mobilizaram para aprovar a Lei 12.858, que destinou 50% do montante do Fundo Social e mais 75% dos royalties do pré-sal destinados à União, aos estados, DF e municípios para a educação, além de outros 25% para a saúde. Por outro lado, a Lei 12.734 buscou ampliar a distribuição dos royalties do petróleo e gás, inclusive de poços já licitados antes de 2012, para todos os estados e municípios do País, de acordo com a população e a necessidade de cada localidade - mas essa Lei está sub judice no STF. Neste momento, essas conquistas estão sendo ameaçadas pelo Projeto de Lei nº 131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), que pretende retirar a exclusividade da Petrobras nas operações de exploração do Pré-sal. Além de colocar em risco a soberania enérgica do País - pois o controle da exploração do petróleo e gás seria transferido da Petrobras para as empresas privadas multinacionais -, o PLS entreguista impõe menos arrecadação ao Fundo Social da União e, em consequência, para a educação e a saúde. A título de exemplificação, caso seja aprovado o PLS 131/15, somente no campo de Libra (região do Pré-sal) o Fundo Social deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, com prejuízos de R$ 50 bilhões para as políticas educacionais. O Plano Nacional de Educação determinou que até 2024 o País invista o equivalente a 10% do PIB na educação, e sem as fontes de recursos do Pré-Sal, conforme pretende o PLS 131, será muito difícil atingir a meta. Nos dias 1 e 7 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e do Pré-sal realizará atos públicos em parceria com os movimentos social e sindical, em todo país, e a CNTE orienta seus sindicatos filiados e parceiros na luta em defesa da educação pública de qualidade a se juntarem nessa mobilização em defesa das riquezas do Brasil para os brasileiros e brasileiras.

Fonte: CNTE

Operação Stigma

OPERAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO EM VILHENA AVANÇA COM PRISÕES DE EX-SECRETÁRIO E ADVOGADOS

Foto: Extra de Rondônia

A Operação Stigma, realizada pela Polícia Federal para acabar com esquemas de corrupção em Vilhena avançou neste sábado, com novas buscas e apreensões determinadas pela Justiça e pelo menos duas prisões, informa a imprensa local. Segundo o Folha do Sul Online, citando como fontes advogados, um dos detidos é o ex-secretário municipal de Fazenda de Vilhena, Gustavo Valmorbida. Outras prisões seriam de Bruno Pietrobon, ex-chefe de gabinete. Já o Extra de Rondônia noticia que o pai de Bruno, também advogado Carlos Pietrobon, aliado do prefeito José Rover foi preso. Durante a semana, o ex-chefe do setor de comunicação, José Luiz Serafim admitiu ter desviado cerca de R$ 300 mil fraudando recursos e passando para o nome do ex-jornalista Afonso Locks, já morto.

A corrupção no Município é grande e envolve praticamente todos os setores da Prefeitura. Os esquemas são tão grandes, que até o vice-prefeito, Jacier Dias (PSC) já fez sérias denúncias que envolvem José Rover.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

Convite!

Assembleia Territorial

Foi realizada nessa quarta-feira (12/8/2015) a assembleia do Território de  Identidade Rural Zona da Mata rondoniense, no município de Rolim de Moura. A assembleia contou a presença de representantes dos municípios de: Nova Brasilândia D' Oeste, Novo Horizonte D' Oeste, Alta Floresta D' Oeste, Castanheiras e Rolim de Moura. O Coordenado Territorial, Vereador Marcio Mateus de Rolim de Moura iniciou assembleia  enfatizando a necessidade de restruturar a composição do território e para isso se fez necessário a leitura, correção e adequação do Regimento Interno, que após aprovado todos presentes passou a vigorar a partir de hoje. Ficando os articuladores municipais encarregado de mobilizar a participação efetivas das entidades Zona da Mata priorizando a juventude e a participação das mulheres. A próxima reunião será  no mês de novembro em Alta Floresta D' Oeste. 

Liberalização da maconha pode sair essa semana!

STF PODE DESCRIMINALIZAR MACONHA PARA USO PRÓPRIO

Ministros discutem na quinta-feira (13) se prisão pelo porte de determinada quantidade da droga para consumo individual fere princípios constitucionais da intimidade e da privacidade; corte analisa recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo na defesa de Francisco de Souza, condenado à prestação de serviços comunitários ao ser flagrado com três gramas da erva; relator, ministro Gilmar Mendes dá indícios de que deve acolher recurso; decisão pode até mesmo determinar volume de droga que indivíduo pode portar

8 DE AGOSTO DE 2015 ÀS 11:30

247 - Está na pauta do Supremo 

Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira (13) matéria que pode resultar na descriminalização do porte de determinada quantidade de maconha para uso próprio. O caso chegou à corte em recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de, Francisco Souza, condenado a dois meses de prestação de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas da erva. A defesa alega que a proibição do porte para consumo contraria os princípios constitucionais da intimidade e privacidade.

O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União e indicado ao STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das vozes mais eloquentes pela descriminalização das drogas no Brasil.

Segundo a coluna Radar da revista Veja, Mendes já deu sinais de que deve apresentar um relatório a favor do recurso.

A decisão, pelo sim ou pelo não, terá reflexo diversos casos do tipo no país. Poderá, ainda, determinar a quantidade de maconha que será permitido portar

fonte: www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/192129/STF-pode-descriminalizar-maconha-para-uso-pr%C3%B3prio.htm

Assembleia Territorial Zona da Mata Rondoniense

Planejamento para o desenvolvimento rural

Aconteceu nessa terça-feira (04/08/2015) na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D' Oeste, uma oficina com alunos do 8º e 9º ano das Escolas Municipais Nossa Senhora das Graças e Machado de Assis. A oficina foi conduzida pela equipe de Assessoria Territorial Zona da Mata rondoniense, ligada a Universidade Federal de Rondônia- UNIR e com a participação do Professor Emerson um dos membros da Coordenação do Território.

O objetivo inicial é fazer um diagnostico preliminar e situacional do jovem na agricultura familiar, coletando informações e variáveis a serem consideradas na elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural da Zona da Mata.

Posteriormente será realizada oficina sobre o protagonismo das mulheres no desenvolvimento das politicas públicas de nossa região.
Agradecemos aos servidores da educação e da Câmara Municipal pela colaboração. 

  

Plano Municipal de Educação e garantia da Lei de Gestão Democrática!

MPC-RO notifica gestores para adoção de providências relativas ao Plano Municipal de Educação

Além dessas medidas, o MPC reforça a necessidade de que os municípios e a administração estadual, atuando em parceria com a União, realizem ações para atingir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

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O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) encaminhou para prefeitos e secretários dos 52 municípios do Estado a Notificação Recomendatória nº 139/2015, que, entre outros pontos, adverte quanto à adoção das providências necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.005/2014, a qual, em seu artigo 8º, determinou às prefeituras a elaboração dos seus Planos de Educação a adequação daqueles já aprovados.

Instrumento adotado nos últimos anos pelo MPC para salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público, a notificação encaminhada aos gestores salienta que, caso o município não tenha elaborado ou adequado seu plano, faça-o imediatamente, encaminhando à respectiva Câmara de Vereadores para análise e, se for o caso, aprovação.

Deve ainda a administração municipal observar o prazo legal de dois anos para aprovação de lei específica para seu sistema de ensino, regulamentando – caso isso ainda não tenha sido realizado – a gestão democrática da educação pública no seu respectivo âmbito de atuação.

ORÇAMENTO

Já para assegurar a execução dos planos de educação, nos moldes do artigo 10 da Lei 13.005/2014, o MPC rondoniense, além do alerta aos municípios, também emitiu notificação recomendatória à administração estadual, em que adverte sobre a adoção das medidas necessárias a fim de garantir o estabelecimento de disposições e dotações orçamentárias compatíveis com suas diretrizes, metas e estratégias no PPA, quadriênio 2016/19, na LDO e na LOA, ambas referentes a 2016.

Além dessas medidas, o MPC reforça a necessidade de que os municípios e a administração estadual, atuando em parceria com a União, realizem ações para atingir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, entre as quais, a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais; erradicação do analfabetismo absoluto; redução da taxa de analfabetismo funcional; universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos; ampliação da oferta de educação infantil em creches; e atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, elevando a taxa líquida de matrículas no ensino médio.

Por fim, estabelece ainda o MPC-RO prazo para o encaminhamento, pelos municípios, das leis referentes ao Plano Municipal de Educação, bem como a regulamentação da gestão democrática da educação. Caso estas não tenham sido ainda editadas, devem informar as razões e o estágio em que se encontram.

Fonte: http://www.tudorondonia.com.br/noticias/mpc-ro-notifica-gestores-para-adocao-de-providencias-relativas-ao-plano-municipal-de-educacao,53861.shtml

TRANSPOSIÇÃO AOS QUADROS DA UNIÃO

Transposição ganha celeridade com nova comissão que analisa processos de servidores

Eles estão com uma meta para analisar 600 processos mensalmente ... 

A presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), Neleide Ábila, confirmou ao governador Confúcio Moura, nesta segunda-feira (27), em Brasília, que os novos procedimentos adotados para análise e enquadramento dos servidores em fase de transposição para os quadros da União ganharam mais celeridade. 

 

Neleide  Ábila destacou que o apoio recebido tanto da Superintendência de Recursos Humanos, quanto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem sido essenciais para agilizar as pendências. “Atualmente estamos analisando em média 150 processos por semana, destes, 50% estão entrando para a ata. Este é o ritmo da primeira fase da nova estrutura em funcionamento”, explicou. 

 

A comissão formada dentro do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) difere da Comissão Interministerial criada anteriormente, porque possui mais autonomia e atua exclusivamente no exame da documentação do pessoal.  Para responder as solicitações da CEEXT, o governo do Estado mantém ainda em funcionamento a Comissão Estadual da Transposição. 

 

De acordo com o governador, é primeira vez que participa de uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do assunto Transposição em que sai convencido de que o processo está caminhando. “Eu vi uma nova equipe mobilizada e com metas definidas. Eles estão com uma meta para analisar 600 processos mensalmente. Isso é muito bom, é animador. É um novo momento de esperança e expectativa positiva para todos”, disse Confúcio. 

 

O Governo do Estado estima que a transposição dos servidores do ex-território e dos servidores públicos admitidos até março de 1987, reduza em aproximadamente R$ 30 milhões por mês com a folha de pagamento do funcionalismo. 

 

Participaram também da reunião, a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel, o procurador do Estado de Rondônia (PGE/RO),  Eder Luiz Guarnieri, a advogada-geral da União (AGU),  Flávia Batista,  e o diretor do Departamento de Órgãos Extintos (Depex), Augusto Chiba. 

 

     

    Fotos: Zózimo Macêdo

FONTE: www.rondoniadinamica.com

Cantinho da Filosofia!

"Uma nação que não reconhece e valoriza seus verdadeiros combatentes, permanece escrava ou se tornará brevemente." Emerson Carvalho