Convite!

Assembleia Territorial

Foi realizada nessa quarta-feira (12/8/2015) a assembleia do Território de  Identidade Rural Zona da Mata rondoniense, no município de Rolim de Moura. A assembleia contou a presença de representantes dos municípios de: Nova Brasilândia D' Oeste, Novo Horizonte D' Oeste, Alta Floresta D' Oeste, Castanheiras e Rolim de Moura. O Coordenado Territorial, Vereador Marcio Mateus de Rolim de Moura iniciou assembleia  enfatizando a necessidade de restruturar a composição do território e para isso se fez necessário a leitura, correção e adequação do Regimento Interno, que após aprovado todos presentes passou a vigorar a partir de hoje. Ficando os articuladores municipais encarregado de mobilizar a participação efetivas das entidades Zona da Mata priorizando a juventude e a participação das mulheres. A próxima reunião será  no mês de novembro em Alta Floresta D' Oeste. 

Liberalização da maconha pode sair essa semana!

STF PODE DESCRIMINALIZAR MACONHA PARA USO PRÓPRIO

Ministros discutem na quinta-feira (13) se prisão pelo porte de determinada quantidade da droga para consumo individual fere princípios constitucionais da intimidade e da privacidade; corte analisa recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo na defesa de Francisco de Souza, condenado à prestação de serviços comunitários ao ser flagrado com três gramas da erva; relator, ministro Gilmar Mendes dá indícios de que deve acolher recurso; decisão pode até mesmo determinar volume de droga que indivíduo pode portar

8 DE AGOSTO DE 2015 ÀS 11:30

247 - Está na pauta do Supremo 

Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira (13) matéria que pode resultar na descriminalização do porte de determinada quantidade de maconha para uso próprio. O caso chegou à corte em recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de, Francisco Souza, condenado a dois meses de prestação de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas da erva. A defesa alega que a proibição do porte para consumo contraria os princípios constitucionais da intimidade e privacidade.

O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União e indicado ao STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das vozes mais eloquentes pela descriminalização das drogas no Brasil.

Segundo a coluna Radar da revista Veja, Mendes já deu sinais de que deve apresentar um relatório a favor do recurso.

A decisão, pelo sim ou pelo não, terá reflexo diversos casos do tipo no país. Poderá, ainda, determinar a quantidade de maconha que será permitido portar

fonte: www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/192129/STF-pode-descriminalizar-maconha-para-uso-pr%C3%B3prio.htm

Assembleia Territorial Zona da Mata Rondoniense

Planejamento para o desenvolvimento rural

Aconteceu nessa terça-feira (04/08/2015) na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D' Oeste, uma oficina com alunos do 8º e 9º ano das Escolas Municipais Nossa Senhora das Graças e Machado de Assis. A oficina foi conduzida pela equipe de Assessoria Territorial Zona da Mata rondoniense, ligada a Universidade Federal de Rondônia- UNIR e com a participação do Professor Emerson um dos membros da Coordenação do Território.

O objetivo inicial é fazer um diagnostico preliminar e situacional do jovem na agricultura familiar, coletando informações e variáveis a serem consideradas na elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural da Zona da Mata.

Posteriormente será realizada oficina sobre o protagonismo das mulheres no desenvolvimento das politicas públicas de nossa região.
Agradecemos aos servidores da educação e da Câmara Municipal pela colaboração. 

  

Plano Municipal de Educação e garantia da Lei de Gestão Democrática!

MPC-RO notifica gestores para adoção de providências relativas ao Plano Municipal de Educação

Além dessas medidas, o MPC reforça a necessidade de que os municípios e a administração estadual, atuando em parceria com a União, realizem ações para atingir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

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O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) encaminhou para prefeitos e secretários dos 52 municípios do Estado a Notificação Recomendatória nº 139/2015, que, entre outros pontos, adverte quanto à adoção das providências necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.005/2014, a qual, em seu artigo 8º, determinou às prefeituras a elaboração dos seus Planos de Educação a adequação daqueles já aprovados.

Instrumento adotado nos últimos anos pelo MPC para salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público, a notificação encaminhada aos gestores salienta que, caso o município não tenha elaborado ou adequado seu plano, faça-o imediatamente, encaminhando à respectiva Câmara de Vereadores para análise e, se for o caso, aprovação.

Deve ainda a administração municipal observar o prazo legal de dois anos para aprovação de lei específica para seu sistema de ensino, regulamentando – caso isso ainda não tenha sido realizado – a gestão democrática da educação pública no seu respectivo âmbito de atuação.

ORÇAMENTO

Já para assegurar a execução dos planos de educação, nos moldes do artigo 10 da Lei 13.005/2014, o MPC rondoniense, além do alerta aos municípios, também emitiu notificação recomendatória à administração estadual, em que adverte sobre a adoção das medidas necessárias a fim de garantir o estabelecimento de disposições e dotações orçamentárias compatíveis com suas diretrizes, metas e estratégias no PPA, quadriênio 2016/19, na LDO e na LOA, ambas referentes a 2016.

Além dessas medidas, o MPC reforça a necessidade de que os municípios e a administração estadual, atuando em parceria com a União, realizem ações para atingir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, entre as quais, a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais; erradicação do analfabetismo absoluto; redução da taxa de analfabetismo funcional; universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos; ampliação da oferta de educação infantil em creches; e atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, elevando a taxa líquida de matrículas no ensino médio.

Por fim, estabelece ainda o MPC-RO prazo para o encaminhamento, pelos municípios, das leis referentes ao Plano Municipal de Educação, bem como a regulamentação da gestão democrática da educação. Caso estas não tenham sido ainda editadas, devem informar as razões e o estágio em que se encontram.

Fonte: http://www.tudorondonia.com.br/noticias/mpc-ro-notifica-gestores-para-adocao-de-providencias-relativas-ao-plano-municipal-de-educacao,53861.shtml

TRANSPOSIÇÃO AOS QUADROS DA UNIÃO

Transposição ganha celeridade com nova comissão que analisa processos de servidores

Eles estão com uma meta para analisar 600 processos mensalmente ... 

A presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), Neleide Ábila, confirmou ao governador Confúcio Moura, nesta segunda-feira (27), em Brasília, que os novos procedimentos adotados para análise e enquadramento dos servidores em fase de transposição para os quadros da União ganharam mais celeridade. 

 

Neleide  Ábila destacou que o apoio recebido tanto da Superintendência de Recursos Humanos, quanto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem sido essenciais para agilizar as pendências. “Atualmente estamos analisando em média 150 processos por semana, destes, 50% estão entrando para a ata. Este é o ritmo da primeira fase da nova estrutura em funcionamento”, explicou. 

 

A comissão formada dentro do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) difere da Comissão Interministerial criada anteriormente, porque possui mais autonomia e atua exclusivamente no exame da documentação do pessoal.  Para responder as solicitações da CEEXT, o governo do Estado mantém ainda em funcionamento a Comissão Estadual da Transposição. 

 

De acordo com o governador, é primeira vez que participa de uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do assunto Transposição em que sai convencido de que o processo está caminhando. “Eu vi uma nova equipe mobilizada e com metas definidas. Eles estão com uma meta para analisar 600 processos mensalmente. Isso é muito bom, é animador. É um novo momento de esperança e expectativa positiva para todos”, disse Confúcio. 

 

O Governo do Estado estima que a transposição dos servidores do ex-território e dos servidores públicos admitidos até março de 1987, reduza em aproximadamente R$ 30 milhões por mês com a folha de pagamento do funcionalismo. 

 

Participaram também da reunião, a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Elizete Lionel, o procurador do Estado de Rondônia (PGE/RO),  Eder Luiz Guarnieri, a advogada-geral da União (AGU),  Flávia Batista,  e o diretor do Departamento de Órgãos Extintos (Depex), Augusto Chiba. 

 

     

    Fotos: Zózimo Macêdo

FONTE: www.rondoniadinamica.com

Cantinho da Filosofia!

"Uma nação que não reconhece e valoriza seus verdadeiros combatentes, permanece escrava ou se tornará brevemente." Emerson Carvalho

Massacre de Corumbiara

Jornalista lança livro sobre massacre de Corumbiara

Obra, que será lançada nesta segunda-feira (20), detalha episódio ocorrido há 20 anos, quando pelo menos 12 pessoas morreram em uma fazenda em Rondônia.

20/07/2015

Da Rede Brasil Atual

Crédito: Eliseu Rafael de Sousa

Correu muito sangue no dia 9 de agosto de 1995 em Corumbiara, Rondônia, "no interior do interior do Brasil", como já definiu o jornalista João Peres, que nesta segunda-feira (20) apresenta o livro Corumbiara, Caso Enterrado (Editora Elefante). O lançamento será a partir das 19h, no Ateliê do Gervásio (Rua Conselheiro Ramalho, 945, Bela Vista, região central de São Paulo). Com reportagem fotográfica de Gerardo Lazzari, a obra trata de um episódio emblemático do país, mas como quase sempre esquecido nas desmemórias brasileiras.

Na madrugada daquele 9 de agosto, a Polícia Militar, por ordem judicial, entrou no acampamento que trabalhadores sem terra haviam organizado desde 15 de julho na fazenda Santa Elina – uma propriedade de 18 mil hectares, uma imensidão dentro da imensidão da Região Norte. "Onde sobram exploração e fome, sobra gente disposta a ocupar", escreve o autor no primeiro capítulo. Morreram pelo menos 12 pessoas, sendo nove posseiros, dois policiais e um não identificado, de acordo com o Ministério Público. Ainda hoje o número exato causa divergência, assim como o julgamento provoca polêmica.

Foram quatro anos de trabalho extenso desde que o repórter conheceu um dos personagens do caso, Claudemir Gilberto Ramos, um sem-terra condenado pelo episódio. "O foragido da injustiça", como se apresentou quando se conheceram, um encontro nervoso. "Por que os sem-terra foram condenados? Por que um aceitou o veredicto e o outro, não? Por que, entre tantos réus possíveis, Claudemir foi escolhido? São muitas pontas soltas", diz Peres. "É hora de andar por Rondônia." Nesse tempo, ele andou por muitas terras, falou com muitas gentes, de trabalhadores a promotores, de militantes a policiais.

Na obra, entende-se que a ditadura está na origem do que se tornaria Corumbiara, entre tantas outras zonas de conflito. "Sem o convite do regime para que pobres e latifundiários se encontrassem em uma terra de baixa presença institucional, os fatos da Santa Elina jamais teriam ocorrido", diz a Editora Elefante no texto de apresentação. Um dos personagens do livro vem daquele período: ganhou do governo militar uma área de 43 mil hectares, um quarto do município de São Paulo, foi alvo de operações de combate ao trabalho escravo e se tornou suspeito de presentear um policial envolvido na operação da Santa Elina.

Ligando os pontos

Medo e angústia tomavam conta de Claudemir em sua vida na clandestinidade. Foi nessa condição que um ativista sindical, atuando como intermediário para que ele pudesse começar a tornar pública a sua história, apresentou o sem-terra à reportagem da Rede Brasil Atual. Em abril de 2011, o caso foi tema de reportagem na Revista do Brasil, a partir de entrevista do trabalhador ao site da RBA, onde Peres então trabalhava, e à TVT.

Foi o início de um longo trabalho de reconstituição da história do Brasil, com os pés em uma região mais falada do que conhecida, mais esquecida do que pensada. Jornalista com passagens por várias redações, João Peres atualmente é sócio-diretor na Agência Página Três e editor no blog Nota de Rodapé. O fotógrafo Gerardo Lazzari, argentino radicado no Brasil, é também colaborador frequente da RBA e da Revista do Brasil.

Na entrevista – a primeira desde aquela época –, Claudemir contou que não sabia quando foi a última vez que viu as filhas e a mãe. Na visão da Organização dos Estados Americanos (OEA), o episódio representa um erro cometido pelo Brasil devido às execuções realizadas por policiais e ao júri repleto de inconsistências.

"A tensão que acompanha jornalistas em apurações sobre questões agrárias na Amazônia é grande. No geral, vai-se a locais com baixa presença institucional do Estado e com uma cultura de violência e justiçamento. O Brasil é um dos países com piores índices de assassinato de profissionais de imprensa, segundo ranking elaborado anualmente pela organização Repórteres Sem Fronteiras", diz o autor em texto na Agência Pública. Segundo ele, acompanhar um caso ocorrido em uma frente de desmatamento para iniciar a apuração que desaguaria no livro "não foi uma decisão prudente".

Talvez não, mas a história brasileira ganha mais uma contribuição. "João Peres ouviu testemunhas de todos os lados, consultou documentos, reconstituiu a tragédia. Em suma, desenterrou a história", comenta o jornalista Mário Magalhães, em seu blog.

"Há um certo esquecimento sobre o caso de Corumbiara. A questão agrária no Brasil como um todo perdeu muita força nestas duas primeiras décadas do século 21. Ainda assim, o grau de ignorância sobre os fatos ocorridos na Santa Elina parece mais profundo, se considerarmos o tamanho da questão em número de mortos e de perguntas não respondidas", afirma João Peres em entrevista ao site Amazônia Real.

"O que pude concluir é que há alguns motivos para que isso ocorra. Um problema central reside no fato de os sem-terra que ocuparam a fazenda não pertencerem a nenhum movimento organizado. Depois do caso, eles receberam vários convites, é claro, mas à época estavam desconectados de qualquer instituição com mais peso. É diferente de Eldorado do Carajás, em que o MST teve alguma força para construir sua narrativa por meio de trabalhos acadêmicos e jornalísticos", acrescenta o autor. Ele destaca ainda a distância de Corumbiara, inclusive em relação à capital de Rondônia, e as dificuldades do jornalismo atual, em termos de custos, para realizar reportagens de fôlego. O livro supera essas barreiras.

"O local onde ocorreu o conflito só não virou um prédio porque está no meio do mato. Só não virou pasto porque não foi necessário. Só não virou soja porque é inclinado. Aqui escorreu sangue. Faz tempo. Já lavou. Hoje é mato até a cintura, picando as mãos, ajudando a esquecer. Poderia ser um pedaço de ex-floresta como qualquer outro, mas está tudo aqui: o morro de onde os sem-terra atiraram e morreram, o córrego que serviu como divisa natural do acampamento e por onde muitos escaparam, o espaço onde ficavam as barracas."

fonte: http://www.brasildefato.com.br

Cantinho da Filosofia!

"Se ficarmos presos ao passado não chegaremos ao futuro."