247 - O ministro da Educação do governo da presidente eleita Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, divulgou uma nota nesta segunda-feira 13 com críticas ao processo de realização do Enem 2016 pelo governo interino e alertando para o fato de que a aplicação do exame pode ser colocada em risco. Segundo ele, a notícia de que o MEC identificou dificuldade de recursos para a realização da prova "é mais uma tentativa de esconder a incapacidade de gestão dos atuais dirigentes do ministério".
Mercadante destaca que "até o momento", o ministro interino Mendonça Filho não renovou contrato com os consórcios aplicadores, nem com gráfica de segurança para impressão dos exames e não repactuou com os Correios contrato para distribuição das provas. "Compete lembrar, que estava em andamento, por parte da equipe desmontada no Inep, uma séria de negociações com os colaboradores do Enem pra uma redução ainda maior de custos", destaca.
O ministro faz ainda críticas a outras medidas adotadas por Mendonça, como a interrupção das matrículas do Pronatec - "estavam previstas para o dia 15 de maio, foram interrompidas e não se sabe se voltarão a ser abertas" - e o fim do Cadastro Nacional dos Concluintes, "uma medida fundamental para o combate à fraude de diplomas", com "custo zero para o setor privado de educação superior. "Fica a pergunta: a quem interessa que o banco de diplomas não seja mantido?", pergunta o ministro (
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Abaixo, a íntegra da nota:
Nota:
A divulgação de que o Ministério da Educação identificou dificuldade de recursos na ordem de R$ 75 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 é mais uma tentativa de esconder a incapacidade de gestão dos atuais dirigentes do ministério e o desmonte realizado nas equipes técnicas de logística e de tecnologia da informação do Inep, órgão responsável pela realização do Enem. A continuidade da gestão da educação do governo provisório e interino neste caminho põe e risco a realização do Enem.
A previsão orçamentária do Enem é sempre feita com base no total de inscritos confirmados na edição do ano anterior do exame. Sempre que há um aumento no total de inscritos de um ano para o outro, como é o caso de 2015 para 2016, há um remanejamento de recursos para a realização das provas. Essa ação faz parte da rotina de gestão do Enem. No ano passado, foram 7,7 milhões de inscritos no Enem. Este ano, o total de participantes é de 8, 6 milhões.
A gestão do Enem nos últimos anos realizou uma série de ações que permitiram a realização das provas nas atuais dimensões, com segurança e com redução de custos. Desde 2012, não há registro de problemas de segurança nas provas do Enem, segundo maior exame de estudantes do mundo.
A informação de que o ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitou reunião com a Polícia Federal para discutir a segurança do exame demonstra o total desconhecimento de Mendonça Filho sobre o processo de segurança do Enem. A Polícia Federal já trabalha de forma articulada e preventiva, em grupo de inteligência com o Ministério da Educação e demais autoridades de segurança pública, para garantir a realização do exame.
Para a edição deste ano do Enem está previsto o cadastramento biométrico dos participantes do exame. O banco de dados das digitais será utilizado pelo Ministério da Educação e autoridades de segurança caso haja alguma suspeita de fraude. A digital registrada no dia da prova poderá ser comparada com a dos documentos de identificação dos candidatos. Trata-se de uma ação fundamental para o combate de fraudes no Enem.
Quanto aos custos do exame, no ano passado, o fim da impressão dos cartões de confirmação e a redistribuição do total de alunos por sala de aula permitiu economia de R$ 46 milhões.
Outra medida, anunciada em 2015, foi a de que o participante do Enem, com direito à isenção da taxa de inscrição, que faltasse na prova sem justificativa não teria direito ao beneficio de isenção na edição do exame este ano. Até o momento, a atual gestão do ministro Mendonça Filho não colocou em prática esta medida. O total de faltosos no Enem do ano passado foi de 1,9 milhão de participantes (25,5%).
Ainda não é possível calcular o custo da edição do Enem de 2016. Até o momento, não foi renovado contrato com os consórcios aplicadores (Cebraspe e Cesgranrio) e a atual gestão decidiu não assinar contrato de gestão com o Cebraspe para aplicação do Enem.
Também não foi contratada gráfica de segurança para impressão das provas e não foi repactuado o contrato com Correios com a logística de rotas para distribuição das provas. Compete lembrar, que estava em andamento, por parte da equipe desmontada no Inep, uma séria de negociações com os colaboradores do Enem pra uma redução ainda maior de custos.
Os avanços realizados no Enem nos últimos anos permitiu que o exame custasse cerca de R$ 62 por aluno. Esse valor é bem inferior aos R$ 100 por aluno, no mínimo, do vestibular tradicional. Nos governos Lula e Dilma, o Enem consolidou-se como um caminho de oportunidades que permitiu milhões de brasileiros acessarem programas como: ProUni,Sisu, Pronatec e Ciência Sem Fronteiras.
A gestão do governo provisório e interino no Ministério da Educação também pode inviabilizar a realização do Pronatec. As inscrições para novas matrículas estavam previstas para o dia 15 de maio. Foram interrompidas e não se sabe se voltarão a ser abertas. O governo interino e provisório não assinou, até o momento, pactuação com o Sistema S, que previa a criação de cerca de 1,5 milhão de novas vagas no Pronatec.
Por fim, outra medida preocupante anunciada pela gestão do Ministério da Educação é o fim do Cadastro Nacional dos Concluintes, um banco de diplomas dos cursos de graduação com acesso público irrestrito. A ação, discutida desde 2013, utiliza uma tecnologia disponível e com custo zero para o setor privado de educação superior. Trata-se de uma medida fundamental para o combate à fraude de diplomas. Fica a pergunta, a quem interessa que o banco de diplomas não seja mantido?
Assessoria Mercadante
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