Em defesa da Educação Pública, Gartuita e de Qualidade!

Semana da Pátria: vamos defender a Petrobras e as riquezas do Pré-sal para o povo brasileiro Publicado em Sexta, 28 Agosto 2015 19:26 A descoberta do pré-sal equivale a um bilhete premiado de loteria. Foi a maior descoberta de jazidas de petróleo e gás natural do planeta nos últimos 30 anos, e essa riqueza deve ser revertida para o povo! O mundo tem exemplos positivos e negativos a respeito da exploração do petróleo. No Oriente Médio e na África, a apropriação das riquezas do “ouro negro” por famílias ou empresas multinacionais submete as populações a níveis intoleráveis de miséria. Já na Noruega e na Finlândia, o petróleo significou um bônus social, especialmente com forte investimento em educação, saúde e previdência. Em 2010, o Congresso aprovou a Lei 12.351 (Lei da Partilha) estabelecendo repasses mais vantajosos - em comparação com os critérios definidos na década de 1990 - de royalties e outras compensações financeiras das empresas exploradoras de petróleo e gás para os governos. Essa mesma Lei criou o Fundo Social para estabilizar a economia nacional em tempos de crise e para reforçar os investimentos nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia e meio ambiente. Após garantir mais recursos e a sua aplicação em políticas públicas estratégicas para o bem- estar da sociedade, os movimentos sociais organizados se mobilizaram para aprovar a Lei 12.858, que destinou 50% do montante do Fundo Social e mais 75% dos royalties do pré-sal destinados à União, aos estados, DF e municípios para a educação, além de outros 25% para a saúde. Por outro lado, a Lei 12.734 buscou ampliar a distribuição dos royalties do petróleo e gás, inclusive de poços já licitados antes de 2012, para todos os estados e municípios do País, de acordo com a população e a necessidade de cada localidade - mas essa Lei está sub judice no STF. Neste momento, essas conquistas estão sendo ameaçadas pelo Projeto de Lei nº 131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), que pretende retirar a exclusividade da Petrobras nas operações de exploração do Pré-sal. Além de colocar em risco a soberania enérgica do País - pois o controle da exploração do petróleo e gás seria transferido da Petrobras para as empresas privadas multinacionais -, o PLS entreguista impõe menos arrecadação ao Fundo Social da União e, em consequência, para a educação e a saúde. A título de exemplificação, caso seja aprovado o PLS 131/15, somente no campo de Libra (região do Pré-sal) o Fundo Social deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, com prejuízos de R$ 50 bilhões para as políticas educacionais. O Plano Nacional de Educação determinou que até 2024 o País invista o equivalente a 10% do PIB na educação, e sem as fontes de recursos do Pré-Sal, conforme pretende o PLS 131, será muito difícil atingir a meta. Nos dias 1 e 7 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e do Pré-sal realizará atos públicos em parceria com os movimentos social e sindical, em todo país, e a CNTE orienta seus sindicatos filiados e parceiros na luta em defesa da educação pública de qualidade a se juntarem nessa mobilização em defesa das riquezas do Brasil para os brasileiros e brasileiras.

Fonte: CNTE

Operação Stigma

OPERAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO EM VILHENA AVANÇA COM PRISÕES DE EX-SECRETÁRIO E ADVOGADOS

Foto: Extra de Rondônia

A Operação Stigma, realizada pela Polícia Federal para acabar com esquemas de corrupção em Vilhena avançou neste sábado, com novas buscas e apreensões determinadas pela Justiça e pelo menos duas prisões, informa a imprensa local. Segundo o Folha do Sul Online, citando como fontes advogados, um dos detidos é o ex-secretário municipal de Fazenda de Vilhena, Gustavo Valmorbida. Outras prisões seriam de Bruno Pietrobon, ex-chefe de gabinete. Já o Extra de Rondônia noticia que o pai de Bruno, também advogado Carlos Pietrobon, aliado do prefeito José Rover foi preso. Durante a semana, o ex-chefe do setor de comunicação, José Luiz Serafim admitiu ter desviado cerca de R$ 300 mil fraudando recursos e passando para o nome do ex-jornalista Afonso Locks, já morto.

A corrupção no Município é grande e envolve praticamente todos os setores da Prefeitura. Os esquemas são tão grandes, que até o vice-prefeito, Jacier Dias (PSC) já fez sérias denúncias que envolvem José Rover.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

Convite!

Assembleia Territorial

Foi realizada nessa quarta-feira (12/8/2015) a assembleia do Território de  Identidade Rural Zona da Mata rondoniense, no município de Rolim de Moura. A assembleia contou a presença de representantes dos municípios de: Nova Brasilândia D' Oeste, Novo Horizonte D' Oeste, Alta Floresta D' Oeste, Castanheiras e Rolim de Moura. O Coordenado Territorial, Vereador Marcio Mateus de Rolim de Moura iniciou assembleia  enfatizando a necessidade de restruturar a composição do território e para isso se fez necessário a leitura, correção e adequação do Regimento Interno, que após aprovado todos presentes passou a vigorar a partir de hoje. Ficando os articuladores municipais encarregado de mobilizar a participação efetivas das entidades Zona da Mata priorizando a juventude e a participação das mulheres. A próxima reunião será  no mês de novembro em Alta Floresta D' Oeste. 

Liberalização da maconha pode sair essa semana!

STF PODE DESCRIMINALIZAR MACONHA PARA USO PRÓPRIO

Ministros discutem na quinta-feira (13) se prisão pelo porte de determinada quantidade da droga para consumo individual fere princípios constitucionais da intimidade e da privacidade; corte analisa recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo na defesa de Francisco de Souza, condenado à prestação de serviços comunitários ao ser flagrado com três gramas da erva; relator, ministro Gilmar Mendes dá indícios de que deve acolher recurso; decisão pode até mesmo determinar volume de droga que indivíduo pode portar

8 DE AGOSTO DE 2015 ÀS 11:30

247 - Está na pauta do Supremo 

Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira (13) matéria que pode resultar na descriminalização do porte de determinada quantidade de maconha para uso próprio. O caso chegou à corte em recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de, Francisco Souza, condenado a dois meses de prestação de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas da erva. A defesa alega que a proibição do porte para consumo contraria os princípios constitucionais da intimidade e privacidade.

O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União e indicado ao STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das vozes mais eloquentes pela descriminalização das drogas no Brasil.

Segundo a coluna Radar da revista Veja, Mendes já deu sinais de que deve apresentar um relatório a favor do recurso.

A decisão, pelo sim ou pelo não, terá reflexo diversos casos do tipo no país. Poderá, ainda, determinar a quantidade de maconha que será permitido portar

fonte: www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/192129/STF-pode-descriminalizar-maconha-para-uso-pr%C3%B3prio.htm

Assembleia Territorial Zona da Mata Rondoniense

Planejamento para o desenvolvimento rural

Aconteceu nessa terça-feira (04/08/2015) na Câmara Municipal de Nova Brasilândia D' Oeste, uma oficina com alunos do 8º e 9º ano das Escolas Municipais Nossa Senhora das Graças e Machado de Assis. A oficina foi conduzida pela equipe de Assessoria Territorial Zona da Mata rondoniense, ligada a Universidade Federal de Rondônia- UNIR e com a participação do Professor Emerson um dos membros da Coordenação do Território.

O objetivo inicial é fazer um diagnostico preliminar e situacional do jovem na agricultura familiar, coletando informações e variáveis a serem consideradas na elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural da Zona da Mata.

Posteriormente será realizada oficina sobre o protagonismo das mulheres no desenvolvimento das politicas públicas de nossa região.
Agradecemos aos servidores da educação e da Câmara Municipal pela colaboração. 

  

Plano Municipal de Educação e garantia da Lei de Gestão Democrática!

MPC-RO notifica gestores para adoção de providências relativas ao Plano Municipal de Educação

Além dessas medidas, o MPC reforça a necessidade de que os municípios e a administração estadual, atuando em parceria com a União, realizem ações para atingir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

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O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) encaminhou para prefeitos e secretários dos 52 municípios do Estado a Notificação Recomendatória nº 139/2015, que, entre outros pontos, adverte quanto à adoção das providências necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.005/2014, a qual, em seu artigo 8º, determinou às prefeituras a elaboração dos seus Planos de Educação a adequação daqueles já aprovados.

Instrumento adotado nos últimos anos pelo MPC para salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público, a notificação encaminhada aos gestores salienta que, caso o município não tenha elaborado ou adequado seu plano, faça-o imediatamente, encaminhando à respectiva Câmara de Vereadores para análise e, se for o caso, aprovação.

Deve ainda a administração municipal observar o prazo legal de dois anos para aprovação de lei específica para seu sistema de ensino, regulamentando – caso isso ainda não tenha sido realizado – a gestão democrática da educação pública no seu respectivo âmbito de atuação.

ORÇAMENTO

Já para assegurar a execução dos planos de educação, nos moldes do artigo 10 da Lei 13.005/2014, o MPC rondoniense, além do alerta aos municípios, também emitiu notificação recomendatória à administração estadual, em que adverte sobre a adoção das medidas necessárias a fim de garantir o estabelecimento de disposições e dotações orçamentárias compatíveis com suas diretrizes, metas e estratégias no PPA, quadriênio 2016/19, na LDO e na LOA, ambas referentes a 2016.

Além dessas medidas, o MPC reforça a necessidade de que os municípios e a administração estadual, atuando em parceria com a União, realizem ações para atingir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, entre as quais, a elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais; erradicação do analfabetismo absoluto; redução da taxa de analfabetismo funcional; universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos; ampliação da oferta de educação infantil em creches; e atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, elevando a taxa líquida de matrículas no ensino médio.

Por fim, estabelece ainda o MPC-RO prazo para o encaminhamento, pelos municípios, das leis referentes ao Plano Municipal de Educação, bem como a regulamentação da gestão democrática da educação. Caso estas não tenham sido ainda editadas, devem informar as razões e o estágio em que se encontram.

Fonte: http://www.tudorondonia.com.br/noticias/mpc-ro-notifica-gestores-para-adocao-de-providencias-relativas-ao-plano-municipal-de-educacao,53861.shtml